Política de Privacidade

1. Dados que recolhemos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados fornecidos pelo titular: nome, endereço de e-mail, número de telemóvel, dados de pagamento e informações de registo, quando cria uma conta ou utiliza os nossos serviços.
• Motoristas e parceiros: os dados e documentos exigidos pelo regime TVDE, como a carta de condução, o certificado de motorista TVDE, o certificado de registo criminal, os dados e a licença da empresa e o IBAN para os pagamentos.
• Dados recolhidos automaticamente: endereço IP, tipo de dispositivo e sistema operativo; nas apps, a localização, quando o titular a autoriza; e, no website, estatísticas de utilização recolhidas pelo Google Analytics, apenas com consentimento.
• Viagens e utilização: locais de recolha e destino, percurso, horas e preços das viagens, a localização do motorista enquanto está disponível ou em viagem, mensagens trocadas durante a viagem, avaliações, contactos com o apoio, alertas de segurança, locais guardados, dados de faturação e o identificador do dispositivo para notificações.
• Dados de terceiros: informações fornecidas por parceiros ou por serviços de terceiros, como os prestadores de pagamento, quando necessário.

2. Fundamento jurídico do tratamento

Tratamos os dados pessoais com base nos seguintes fundamentos previstos no RGPD:

• Consentimento: quando o titular dá consentimento explícito para uma utilização dos seus dados, por exemplo para as estatísticas de utilização do website ou para receber comunicações de marketing.
• Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para prestar os nossos serviços, por exemplo para processar pagamentos ou gerir a conta.
• Obrigação legal: quando temos de cumprir leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo o regime jurídico do TVDE.
• Interesse legítimo: quando o tratamento é necessário para os nossos interesses legítimos, como melhorar os serviços ou garantir a segurança da plataforma, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular.

3. Como utilizamos os dados

Utilizamos os dados pessoais para:

• Prestar e gerir os nossos serviços de mobilidade urbana.
• Processar pagamentos e gerir a conta.
• Enviar comunicações, como notificações de serviço, novidades e promoções. É possível deixar de receber comunicações de marketing a qualquer momento.
• Melhorar os nossos serviços, analisando dados de utilização.
• Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes.

4. Partilha de dados

Não partilhamos dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Entre quem participa na viagem, na medida necessária para a prestar: o passageiro vê o nome do motorista, a matrícula e a localização do veículo; o motorista e o operador TVDE veem o nome do passageiro e os locais de recolha e destino. Cada operador TVDE acede aos dados dos seus motoristas e veículos.
• Com prestadores de serviços que nos ajudam a operar a plataforma, como os prestadores de pagamento ou de alojamento, ao abrigo de contratos que garantem a proteção dos dados.
• Quando a lei o exige ou para cumprir obrigações legais, como ordens judiciais.
• Com o consentimento explícito do titular, quando aplicável.

Os dados podem ser transferidos para países fora da União Europeia. Nesses casos, as transferências são feitas com garantias adequadas, como as cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia.

5. Conservação e segurança dos dados

Os dados são guardados em servidores seguros. Aplicamos medidas técnicas e organizativas para os proteger contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo a cifragem de dados sensíveis, como o IBAN, e o controlo de acessos. Nenhum sistema é, no entanto, totalmente seguro, pelo que não podemos garantir a segurança absoluta dos dados.

Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou o prazo exigido por lei. Depois desse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Direitos dos titulares

Cada titular tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Direito de acesso: pedir uma cópia dos seus dados pessoais.
• Direito de retificação: corrigir dados pessoais inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: pedir a eliminação dos seus dados pessoais («direito a ser esquecido»).
• Direito à limitação do tratamento: limitar o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
• Direito de portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para marketing direto ou com base em interesses legítimos.
• Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear nele.

Para exercer estes direitos, basta escrever para [email protected] ou [email protected]. Respondemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável nos termos do artigo 12.º do RGPD.

7. Cookies

O website usa dois cookies essenciais: vmi_site_locale, que guarda o idioma escolhido durante um ano, e vmi_site_consent, que guarda durante seis meses a escolha feita no aviso de cookies.

Só com consentimento, o website usa o Google Analytics, da Google Ireland Limited, para estatísticas de utilização, através dos cookies _ga e _ga_<identificador>, que duram até dois anos. Os sinais Google e a personalização de anúncios estão desativados. Os dados podem ser transferidos para os Estados Unidos ao abrigo do Quadro de Proteção de Dados UE-EUA.

O consentimento pode ser dado ou retirado a qualquer momento em «Preferências de cookies», no rodapé do website. Ao retirá-lo, os cookies do Google Analytics são apagados.

Os portais e a app web usam cookies essenciais para manter a sessão iniciada; as apps para telemóvel não usam cookies. Ao adicionar um cartão ou pagar uma viagem, o prestador de pagamentos (Stripe) usa os seus próprios cookies de prevenção de fraude. Se passarmos a usar outros cookies de análise ou de marketing, esta política é atualizada e esses cookies só são ativados com consentimento.

É possível gerir ou apagar os cookies nas definições do navegador.

8. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças nas nossas práticas ou na lei. Avisamos das alterações significativas por e-mail ou através de um aviso no website. A data no topo desta página indica a última atualização.

9. Responsável pelo tratamento e contacto

A VitalMoveIT é a marca da VitalMove IT, pessoa coletiva com o NIPC 518632709, responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política. Para questões, pedidos ou reclamações sobre a utilização dos dados, o contacto é [email protected].

Quem considere que os seus direitos foram violados pode apresentar reclamação à autoridade de controlo do seu país; em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)